A 1ª República (da implementação à queda)

Da Monarquia à República

   
  A 5 de outubro de 1910 uma das mais antigas Monarquias europeias é substituída por uma República. Isto devido a vários factores que levaram a Monarquia portuguesa a cair em descrédito. Portugal tinha uma economia de base agrícola, era dependente do exterior, tinha uma balança comercial deficitária que se fazia acompanhar de altos impostos, de inflação e desemprego que acabou por se concretizar na bancarrota em 1889. A nível social os trabalhadores não dispunham de direito à greve nem de descanso semanal regulamentado. Trabalhavam entre 12 e 14 horas por dia sendo-lhes pagos baixos salários. Estes trabalhadores eram sobretudo não instruídos pois a taxa de analfabetismo nacional era superior a 80%. No campo político a governação tinha cedido de boa vontade ao Ultimato Inglês, isto aos olhos de uma população pouco instruída e incapaz de perceber a impotência militar e diplomática do país em 1890. Nos últimos anos da Monarquia verificava-se um rotativismo partidário sem produzir resultados positivos. E a família Real ostentava-se através de fundos das contas públicas enquanto o país padecia de fome.

   

  Visto isto sociedades secretas como a Carbonária e a Maçonaria em conjunto com o PRP (Partido Republicano Português) movimentam-se no sentido de a 1 de fevereiro 1908 cometerem o regicídio sobre o Rei D. Carlos e seu filho e herdeiro, o Príncipe Real D. Luís Filipe e a 5 de Outubro de 1910 destituir a Monarquia Constitucional e implementar um regime republicano em Portugal (figura1).

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Figura 1 – Representação do 5 de Outubro de 1910.

  A jovem República propõe-se desde logo a solucionar os problemas do anterior regime. É criada uma Constituição – Constituição de 1911 – e procede-se com a Lei de Separação do Estado das Igrejas - a laicização do Estado através: da validação do casamento apenas se comprovado pelo registo civil assim como os nascimentos; da expulsão dos jesuítas; da privatização de bens da Igreja e da legalização do divórcio -; a regulamentação do horário de trabalho para 8 horas diárias, descanso semanal ao domingo assim como o direito à associação a sindicatos e à greve – este direito deu origem a uma subida nos salários e nas condições de trabalho (por exemplo, em 1919, a exigência do seguro social obrigatório contra desastres no trabalho) pois era a primeira vez a ser usado, legalmente, em Portugal, verificando-se assim múltiplas greves após a instituição deste direito – e são feitos investimentos na Educação de modo a diminuir a taxa de analfabetismo nacional (Figura 2).

Figura 2 – escola primária durante a 1ª República. Contudo a dependência externa continua; as contas públicas verificam-se desordenadas (à exceção de 1913 quando estas se mostraram positivas); a agricultura procede como base da economia e os investimentos na Educação não surtem resultados significativos.   Esta República ‘ateísta’, ao tomar medidas anticlericais, distancia-se do grande número de religiosos que o país tem como tradição (Figura 3). Igualmente se distancia das camadas conservadoras, e das grandes fortunas assim que favorece as camadas baixas (e médias) da população que eram o pilar de apoio da República. Estava ainda mais afastada dos monárquicos - isto por razões óbvias - e daí se verificarem as tentativas de reimplantação da Monarquia de 1911 a 1913 por Paiva Couçeiro enquanto a República era ainda jovem.    Figura 3 - caricatura de perspetiva religiosa do ‘mata-frades’ (Afonso Costa - ministro criador da Lei da Sepração do Estado das Igrejas). Aqui Afonso Costa agarra (controla) dois membros do Clero influenciado pelo ‘Diabo’. Pose esta a que a Santa Sé se opõe em forma de serpente. O Estrangeiro e o Portugal…       Após o fim da 1ª Guerra Mundial inicia-se a regressão do demo-liberalismo. As sociedades europeias deixam de acreditar nos governos de uma Europa cujas fábricas e campos estão destruídos, os combatentes não voltam para restituir a mão-de-obra e os que voltam estão inadaptados à sociedade enquanto que os países vencidos são desonrados perante os vencedores com o Tratado de Versalhes em 1919. As populações vivem vítimas da escassez de bens, da carestia de vida, de racionamentos e, portanto, uma galopante inflação. (Esta última era de ainda maior crescimento com a solução que os Estados europeus arranjaram: a impressão extra de dinheiro). Assim, influenciadas pela ‘bem sucedida’ Revolução de outubro na Rússia, as camadas mais baixas da sociedade sonham com o paraíso comunista que é ‘publicitado’ pela 3ª Internacional ou Internacional Comunista (Comintern) – criada em 1919 - que através do seu lema (“Trabalhadores do mundo, uni-vos!”) transmite a ideia de que uma Revolução Vermelha será a solução para os problemas e dificuldades da população menos favorecida. E assim se verificam os surtos grevistas, os levantes e os ataques bombistas que se espalharam pela Europa. Com uma solução política contrária em mente, as classes médias, os religiosos, as camadas conservadoras e os grandes proprietários temem o bolchevismo que ganha aceitação entre as camadas mais baixas. Temem o fim da propriedade privada que caso se sucedesse perderiam tudo aquilo que ganharam com o seu trabalho que já pouco os distanciava do proletariado devido à crescente inflação. Visto isto, entregar o poder a regimes fascistas de modo a resolver a crise económica e a repor a ordem sobre os ‘arruaceiros’ é um ‘mal menor’. É exemplo o apoio a Benito Mussolini que sobe ao poder em 1922 em Itália depois da ‘marcha sobre Roma’.   Assim, após a entrada Portugal na 1ª Guerra Mundial em 1916 do lado da Tríplice Entente (Inglaterra, França e Rússia) combatendo a Tríplice Aliança (Impérios Alemão, Austro-Húngaro e Otomano), a situação agrava-se (Figura 4).  Figura 4 – Mal treinados, mal equipados e mal moralizados alguns dos militares do Corpo Expedicionário Português são aqui fotografados como prisioneiros de guerra após a batalha de La Lys.  O clima económico negativo da Europa influencia também Portugal sendo este ainda dependente do estrangeiro. E à semelhança do sucedido na Europa, o agravamento da situação política portuguesa continua e o descrédito na 1ª República acentua-se a partir do fim da 1ª Guerra Mundial. Mas já em 1915 a instabilidade política leva à efémera ditadura de Pimenta de Castro que apenas durou cerca de um mês; em 1917 à também breve ditadura do “Presidente-Rei” (Sidónio Pais) que teve uma duração de um ano e que se repercutiu na curta guerra civil de 1919 entre a Monarquia do Norte e a República. Isto porque o poder político se mostra incapaz de responder às necessidades do país. As sessões parlamentares eram dedicadas à tertúlia do quotidiano enquanto os oradores discursavam para um plenário repleto de deputados desinteressados. De modo igual ao que acontecia na Europa, o descontentamento social afasta o pilar da República - as camadas mais baixas da sociedade - em direção às ideias socialistas, comunistas. Daí em 1919, com a grande influência da propaganda comunista, dá-se a junção dos sindicatos nacionais na UGT (União Geral dos Trabalhadores) que se torna a linha da frente em contestação e propaganda comunista em Portugal. Por exemplo através do jornal ‘A Batalha’ que retrata as dificuldades e anseios do proletariado nacional (Figura 5). Também à semelhança do passado na Europa, as classes médias, as classes conservadoras, os religiosos e os grandes proprietários e temem o bolchevismo e começam a apoiar ideias de extrema-direita. Os monárquicos apoiam também última posição política devido a ser a que mais se assemelha à antiga Monarquia com o seu líder inquestionável. Figura 5 – Publicação do jornal “A Batalha” que noticia em grande plano o alto preço/kilo do único tipo de pão e incita à greve geral. A saída do pântano.   “Na nossa frente abria-se um pântano. Cada passo que dávamos, mais a gente se enterrava, o país e o Exército.” (A justificação do Marechal Gomes da Costa Em Diário de Notícias de 31 de Maio de 1926). Dado isto, numa ‘arrancada patriótica’, a 28 de Maio de 1926, o Marechal Gomes da Costa parte de Braga acompanhado por militares e populares em direção a Lisboa para a 6 de junho se reunir aí com as forças do Almirante Mendes Cabeçadas e - por mera coincidência ou não - fazer uma ‘marcha sobre Lisboa’ (Figura 6) encerrando o parlamento e exigindo a demissão do governo e do Presidente da República. Figura 6 – Marechal Gomes da Costa (ao centro, montado a cavalo e erguendo a espada de oficial de cavalaria) apoiado por militares e populares em Lisboa na sua ‘marcha sobre Lisboa’ a 6 de junho de 1926. E assim após oito Presidentes da República e quarenta e cinco governos em apenas 16 anos a 1ª República, que acaba com o nome de ‘República Velha’, dá lugar a uma Ditadura que começa por suspender as liberdades fundamentais e se torna nacionalista, autoritária, repressiva, antidemocrática, antiliberal e anti-comunista. Por ser primeiramente governada por militares, e cujo Presidente da República foi o Marechal Gomes da Costa, foi chamada Ditadura Militar (1926-1928). Depois com a nomeação por decreto de Óscar Carmona e consequente eleição do mesmo sem qualquer oposição em 1928 inicia-se a Ditadura Nacional (1928-1933). É durante esta fase da Ditadura que António de Oliveira Salazar é chamado a ministro das finanças e em 1932 o até então famoso e heróico ministro das contas públicas é nomeado Presidente do Conselho. Depois da aprovação da Constituição 1933 por referendo, Salazar inicia a última e mais durável das ditaduras em Portugal – o Estado Novo (1933-1974). Em conclusão:   A mudança de regime político de Monarquia Constitucional para uma República Parlamentar em Portugal trouxe, de facto, progresso ao país. Porém, devido a alguma ineficácia da tutela; de resistência a novos ideais por parte de uma tradição muito entranhada na sociedade portuguesa e ao contexto externo em que a República se fez nascer, esta fracassou. Por isso, após 16 anos da 1ª República surge a Ditadura como um ‘desvio do beco sem saída’ que era a República à altura já ‘velha’ e sem progresso a apresentar ao país.     Fontes: Bibliografia: Manual História A 12º Ano “O Tempo da História” (1ª Parte) - Célia Pinto do Couto e Maria Antónia Monterosso Rosas (Porto Editora) Webgrafia: http://www.diario-universal.com/2007/05/aconteceu/28-de-maio-de-1926/ http://www.museu.presidencia.pt/presidentes_bio.php?id=101 http://cafeodisseia.blogspot.com/2009/02/o-centenario-comemorativo-do.html http://arepublicano.blogspot.com/2010/04/batalha-jornal.html http://www.laicidade.org/documentacao/historia/figuras-da-primeira-republica-afonso-costa/ Outras fontes: Apontamentos das aulas.   Trabalho realizado por: Davide Santos Nº13 12ºJ