UNIDADE 3 – PORTUGAL NO NOVO QUADRO INTERNACIONAL

3.1. A integração europeia e as suas implicações (3.1.1. e 3.1.3.)

Portugal entrou para a Comunidade Económica Europeia em 1986 e dessa adesão resultaram consequências aos mais variados níveis (político, económico, social…). Este trabalho pretende abordar a situação do país após a entrada na CEE, sob o ponto de vista da sua evolução económica e política (ainda que pudessem ser referidas outras mudanças ao nível demográfico, social, cultural). Na evolução económica serão destacados as características da economia portuguesa até aos dias de hoje e na evolução política referir-se-á a consolidação democrática que teve lugar no nosso país.


Nota: alguns conceitos e notas importantes encontram-se no final do trabalho e, ao longo deste, estão assinaladas com números e asteriscos.


1. INTRODUÇÃO: CONTEXTUALIZAÇÃO

No ano de 1974, através de um golpe militar levado a cabo pelo Movimento das Forças Armadas a 25 de Abril, Portugal deixou de viver sob um regime ditatorial que se prolongava há 48 anos.*

Após o golpe - que abrira uma nova ordem democrática - seguiram-se dois anos conturbados: o período pré-constitucional, durante o qual a instabilidade política e a agitação social foram uma realidade. A Constituição de 1976 – que reflecte o período em que foi elaborada, congregando ideais democráticos e socialistas (existia um bipolarismo) - viria a pôr termo a este período


2. INTEGRAÇÃO EUROPEIA


2.1. ANTECEDENTES DA ADESÃO

O Estado Novo deixou Portugal bastante isolado das instituições económicas internacionais (embora participasse no GATT₁, na EFTA₂ e na OCDE₃, tendo também um acordo comercial com a CEE₄, negociado por Marcello Caetano em 1972). Assim, os governos posteriores ao 25 de Abril de 1974 começaram olhar para o reforço das relações económicas já estabelecidas como algo necessário e tornaram a Europa (a CEE) num dos seus objectivos económicos permanentes:

‘’O país, confrontado com o fim do Império, sente que tem direito a que seja reconhecida a sua pertença às instituições europeias’'
(‘’História de Portugal’’, José Mattoso)

Fig. 1 - Mário Soares (n. 1924), político
português.

A plena integração na Comunidade Económica Europeia é aceite pela opinião pública que vê nela uma oportunidade de melhorar o seu nível de vida. Porém, há quem se oponha, quer por razões políticas – a direita autárcica (que, defendendo políticas que visavam a autarcia, via na integração europeia uma ameaça à produção nacional e até à própria identidade do país) e a esquerda comunista e revolucionária (que considerava a CEE um ‘’baluarte capitalista’’) – quer por razões sociais – numerosos sectores da agricultura e da indústria que criam que a economia nacional estava atrasada em relação às dos estados-membros da CEE e que, por essa razão, não estaria em condições de concorrer com elas, considerando que seria mais vantajoso um acordo semelhante ao assinado por Caetano em 1972, que se cingia ao plano económico e comercial.

Contudo, mesmo com opositores, a adesão à CEE foi decidida pelo primeiro governo do Partido Socialista** que, ultrapassando os âmbitos económico e comercial do acordo de 1972, tinha razões essencialmente políticas para levar a cabo a integração: constituiria um modo de afirmação do país a nível internacional, a fim de se pôr fim ao isolamento em que o Estado Novo o deixara.

Apenas se verificou, no Parlamento, a oposição do Partido Comunista Português e da extrema-esquerda, cujas razões foram anteriormente referidas.


2.2. CONCRETIZAÇÃO DA ADESÃO

A 28 de Março de 1977 é pedida a adesão à comunidade. A sua concretização só chegaria depois de 8 anos de negociações morosas, durante os quais a CEE procurou certificar-se de que as instituições democráticas do país funcionavam adequadamente.

O processo prolongou-se por diversos Governos que continuaram a olhar a integração na CEE como um objectivo essencial. Assim, a 12 de Junho de 1985 assina-se, no Mosteiro dos Jerónimos (Lisboa), a Acta Final dos Acordos de Adesão e, a 1 de Janeiro do ano seguinte, as suas normas entram em vigor. Portugal torna-se membro, juntamente com a Espanha, da CEE.

Fig. 2 - Assinatura do Tratado de Adesão português à CEE, em 1985.

Para se saber mais sobre o processo negocial que conduziu Portugal à CEE, deixo o seguinte link do site Eurocid – o portal de informação europeia em língua portuguesa, que descreve o processo cronologicamente, incluindo documentos relativos à adesão, como discursos de 12 de Junho de 1985 e o Acto de Adesão de Espanha e Portugal:

http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe?p_cot_id=339

3. EVOLUÇÃO ECONÓMICA

A evolução económica portuguesa, após a adesão à CEE em 1986, pode ser dividida em três períodos distintos:

- Da adesão (1986) até 1992;

- De 1993 até ao final do século XX;

- A partir do terceiro milénio.

3.1. PERÍODO 1986-1992

Após um período economicamente negativo, a adesão à então CEE trouxe vantagens a Portugal – a economia nacional, integrada na Comunidade, evoluiu cada vez mais entre 1986 e 1992, registando-se assim a mais rápida expansão económica desde 1974, ano da ‘’Revolução dos Cravos’’. O crescimento da economia portuguesa ficou a dever-se a variados factores que serão descritos de seguida.

A) Factores de Crescimento Económico


No período em causa, várias foram as causas que, conjugadas, explicaram o crescimento da economia portuguesa.

Em termos de conjuntura internacional destacam-se as seguintes:

- Em 1985/86 verifica-se a descida, para quase metade, dos preços do petróleo (assim como a descida de preços de outros produtos importados por Portugal);

- Nos mesmos anos, o dólar americano sofre uma forte desvalorização, o que, aliado à descida dos preços do petróleo anteriormente referida e à descida dos preços das matérias-primas, trouxe vantagens significativas a toda a economia e permitiu melhorar a situação financeira das empresas;

- Ao contrário da situação registada em 1974, em 1985 a economia mundial estava a sair de uma grave crise económica e a entrar numa conjuntura de características vantajosas, o que permitiu o surgimento de possibilidades de levar a cabo políticas expansionistas (contrárias às políticas económicas protecionistas) a fim de diminuir o desemprego e de relançar a produção.

Internamente, salienta-se um importante factor político que contribuiu para o crescimento económico. Em 1985 inicia-se um período de estabilidade política sem precedentes, desde a Revolução de 25 de Abril, estando no poder, ininterruptamente, o PSD (Partido Social-Democrata), o que permitiu:

- Reforçar a confiança dos investidores portugueses e estrangeiros na evolução da economia nacional;

- Consolidar um modelo sócio-económico assente na concorrência e na iniciativa privada (a título de exemplo, aponta-se a reprivatização da maioria das empresas públicas – que tinham sido nacionalizadas durante o período 1974-76 – e a reabertura de mercados à iniciativa privada).

Outro factor determinante foi, sem dúvida alguma, a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia: logo após a adesão à CEE começou um fluxo de transferências importantes (da Comunidade para Portugal) que foi vantajoso quer para os particulares, quer para as empresas, sendo que o país teve acesso aos fundos estruturais da CEE, tornando-se um dos principais beneficiários da reforma destes fundos em 1988 e do Fundo de Coesão. Esta transferência de capitais e de apoios técnicos (que faziam parte dos programas de apoio económico e financeiro oferecidos ao país) visava a aproximação do país aos níveis de desenvolvimento dos restantes estados-membros, uma vez que a concretização do Mercado Único europeu estava prevista para 1993 e, para que se realizasse, era necessária a modernização económica dos países aderentes. Portugal foi então classificado como ‘’região em atraso de desenvolvimento’’ e, por essa razão, recebeu de 1989 a 1993 mais de 60% (63,4%, segundo a obra ‘’Portugal 20 Anos de Democracia’’, de António Reis) dos apoios monetários previstos no âmbito dos seguintes programas de apoio:

Fig. 3 - A CEE em 1986, com a entrada dos dois países ibéricos.

- FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) que tem como objectivo apoiar as regiões menos desenvolvidas, aquelas que têm dificuldades de ordem estrutural e as que se encontram em reconversão económica. Deste modo, apostou no desenvolvimento de infraestruturas (telecomunicações e vias de comunicação), no apoio às empresas, na educação, formação e pesquisa - tudo isto para reduzir as desigualdades regionais entre os estados-membros;

- FSE (Fundo Social Europeu) intervém no âmbito da estratégia europeia para o emprego (por exemplo, na qualificação da mão-de-obra);

- FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola) está dividido em duas secções – a secção Orientação e a secção Garantia. No caso português destaca-se esta última que tem por fim contribuir para o desenvolvimento das zonas rurais menos desenvolvidas, tornando as suas estruturas de produção, transformação e comercialização (de produtos silvícolas e agrícolas) mais eficazes.

Ainda no âmbito agrícola, a CEE pôs em prática o PEDAP (Plano Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa, que visava o apoio ao investimento neste sector).

Porém, a CEE não procurou desenvolver o país só nas áreas já referidas, mas também noutras, como a educação, na qual o país estava atrasado, através do PRODEP (Programa Específico de Desenvolvimento da Educação em Portugal, que visava a modernização do sistema de ensino). Também a indústria é apoiada pela Comunidade com o PEDIP (Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa, aprovado em Conselho Europeu em 1988 e posto em funcionamento entre 1989 e 1992, com o objectivo de desenvolver a indústria nacional). A título de exemplo, podem referir-se ainda outros programas de apoio providenciados pela CEE, como o Programa STAR (Serviços Avançados de Telecomunicações) e o Programa VALOREN (incide na exploração de novas formas de energia em Portugal, como a biomassa e a energia solar).

Fig. 4 - Valor das transferências líquidas da CEE para Portugal, de 1986 a 1992.
Como é possível perceber, à excepção de uma ligeira quebra no valor transferido
em 1988, as quantias foram, neste período, sempre crescentes 

B) Reflexos Benéficos na Economia Nacional


Embora, durante este período, a economia portuguesa não tenha atingido o nível das dos outros estados-membros, a sua evolução foi positiva graças às razões anteriormente descritas, o que se verifica:

- No crescimento do PIB (Produto Interno Bruto);

- No aumento do consumo privado;

- No aumento dos investimentos;

- No aumento do número de pequenas e médias empresas;

- Na descida do nível de desemprego;

- Na descida da taxa de inflação (a inflação era, até aqui, de cerca de 30% e desceu para 13,4%);

- No aumento das remunerações médias dos trabalhadores e das regalias sociais, como as pensões e os subsídios de desemprego (factores que, aliados a outros, tiveram consequências no melhoramento do nível de vida da população);

- Na situação muito satisfatória da balança comercial do país (há uma redução do défice da balança comercial).

Há que destacar ainda o crescimento da produtividade da indústria portuguesa a partir de 1985. Esta situação foi beneficiada por quatro principais condições, (algumas delas já referidas no ponto A):

- Estabilidade política (cujas vantagens foram já descritas no ponto A);

- Políticas de saneamento económico e financeiro (no âmbito dos acordos celebrados com o Fundo Monetário Internacional para a estabilização da economia portuguesa) que começaram a surtir efeito a partir de 1985, tornando a economia nacional mais propícia ao crescimento;

- Adesão à CEE que foi proporcionada pelos dois factores anteriores e que permitiu o aumento das importações de países mais desenvolvidos e das exportações e ainda a entrada de capitais estrangeiros aplicados em investimentos privados e em infraestruturas;

Fig. 5 - Autoeuropa, o maior investimento estrangeiro em Portugal, nos anos 90.

- Condições internacionais favoráveis, em termos económicos, como as que foram sublinhadas no ponto A (desvalorização do dólar, descida do preço do petróleo, descida das taxas de juro…).

Conclui-se, deste modo que, embora continuassem a persistir alguns aspectos desfavoráveis à economia do país (por exemplo, o défice orçamental era um problema ‘’crónico’’ e continuava a existir), a evolução económica portuguesa foi francamente positiva, desde a adesão até ao ano de 1992.

3.2. PERÍODO 1993 – FINAL DO SÉCULO XX

A) Dificuldades Económicas

Apesar da evolução positiva da economia portuguesa desde a adesão à União Europeia (a CEE passou a denominar-se União Europeia em 1992), o ano de 1993 trouxe consigo dificuldades económicas para o país.

Fig. 6 - Crescimento económico de Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha e da
União Europeia (quando dela faziam parte 15 países), entre 1980 e 2002. A linha preta que representa
o crescimento português sofre uma acentuada queda de 1992 a 1993, evidenciando
as dificuldades económicas desse último ano.

Além disso, os índices nacionais continuavam a ser muito inferiores à média comunitária, registando-se os seguintes problemas e dificuldades:

- Os empresários e trabalhadores portugueses tinham que enfrentar condições mais difíceis do que os dos restantes estados-membros;

- Sectores como a agricultura e os têxteis permaneciam bastante vulneráveis (a agricultura, por exemplo, apesar dos fundos comunitários já referidos de que beneficia, sofre um declínio, uma vez que não consegue suportar a concorrência dos outros países europeus);

- A indústria não cresceu e, embora beneficiasse dos investimentos estrangeiros no país (das multinacionais, como é o caso da representada na Fig. 5), não beneficiava do crédito que, neste período, sofreu um aumento bastante significativo (direcionado essencialmente para os serviços e para a habitação), dependia fortemente da conjuntura económica externa, tinha dificuldades em competir com as marcas internacionais nos mercados externos e sofreu, também, com uma fraca aposta no desenvolvimento e na investigação;

- As reformas estruturais da economia nacional, impostas pela entrada no Mercado Único em 1993 e pela chegada da moeda única em 1999, obrigaram o país a pesados esforços (por exemplo, era obrigado a reduzir a inflação significativamente e a continuar a crescer mais do que a média europeia e, para além disso, o Mercado único fez crescer a pressão da concorrência);

Fig. 7 - Défice público e inflação da economia portuguesa entre 1991-1992 e respectivos valores impostos por
Maastricht. Como é possível perceber, as metas impostas são ambiciosas, tendo em conta os valores dos dois anos representados, o que denota as dificuldades que Portugal teve de enfrentar para cumprir as directrizes do Tratado.

- Com a revisão dos Tratados elaborados em Dezembro de 1991, em Maastricht (que foram assinados em Fevereiro de 1992 e que entraram em vigor em Novembro de 1993), o apoio comunitário alargou-se a novas actividades (e não apenas as referidas no ponto 3.1.) e a maiores quantias e apoios – contudo, a situação de Portugal, que recebia fundos e apoios ‘’exclusivos’’ durante o seu período transitório de adesão á CEE (1986-91) não se vai manter, ficando muitos domínios fora das ajudas cedidas pela UE.


A acrescentar a isto, há que referir que o futuro traria ainda a abertura da UE à Europa de Leste (no final dos anos 80 dá-se a falência dos regimes comunistas europeus e, consequentemente, dá-se a implosão do Bloco de Leste) e a liberalização do comércio mundial, o que traria maior competição, podendo desviar clientes e recursos.

B) Algum Crescimento Económico

A redução no crescimento da economia portuguesa a partir de 1993 não impediu que, a partir de 1995, o país retomasse uma evolução positiva. Esta situação verifica-se, essencialmente:

- Na crescente terciarização da economia portuguesa. De facto, embora a agricultura tenha perdido expressão e a indústria pouco se desenvolvesse, o sector terciário (comércio e serviços) cresceu acentuadamente, como se pode concluir pela tabela (fig. 8) e pelo gráfico (fig. 9).

Fig. 8 - Estrutura da população activa entre 1984 e 1997. É possível verificar  um
aumento crescente da percentagem de população activa no sector terciário.

Fig. 9 - Taxa de actividade, por sector de actividade (1950-2001). Entre 1991 e
2001, verifica-se uma subida significativa da taxa de actividade do sector terciário
(assinalada pelo círculo vermelho) e, simultaneamente uma descida também significativa
da taxa de actividade do sector primário (assinalada pelo círculo verde).
Com a terciarização, Portugal ficou mais próximo dos países mais desenvolvidos e
beneficiou do ''boom'' do crédito direccionado, por exemplo, para os serviços.

- Na desinflação e na redução das taxas de juro proporcionadas pela integração de Portugal na União Económica Monetária (decidida em Maastricht) e pelo cumprimento dos critérios que esta exigia.

Fig. 10 - Variação do índice de preços ao consumidor, em Portugal (1978-2008).
O tracejado vermelho (correspondente ao ano de 1993) assinala a descida da
inflação que se começou a fazer sentir. 

- Na forte aposta nas infraestruturas, nomeadamente nas telecomunicações e nas vias de comunicação (autoestradas, por exemplo), nas redes de gás, electricidade e abastecimento hídrico. Exemplos dos investimentos nas infraestruturas são o aeroporto do Funchal e o Parque das Nações, em Lisboa.

Fig. 11 - Parque das Nações (Lisboa).

Fig. 12 - Aeroporto do Funchal.

Assim, o país adere à moeda única no ano de 1999, ao lado de outro 11 países comunitários.

3.3. PERÍODO DE ENTRADA NO SÉCULO XXI/TERCEIRO MILÉNIO

A entrada no século XXI e no terceiro milénio fez-se, para o nosso país, com dificuldades económicas. De facto, essa situação faz-se sentir na actualidade – o país está hoje mergulhado numa crise económica.

Assim, embora a entrada em circulação da moeda única (o euro) tenha sido benéfica, muitos são os obstáculos que a economia portuguesa enfrenta. Para começar, Portugal é e sempre tem sido uma das mais pequenas economias europeias – a prová-lo está o PIB português que, em 2001, representava pouco menos de 1,4% da economia europeia. Os preços aumentaram (inflação) e o défice das contas públicas cresceu, em finais de 2001 e em 2002 – ano em que o crescimento económico português foi o mais baixo da UE.

A) Dificuldades Económicas

A situação descrita justifica-se a partir de variados factores referentes ao contexto internacional:

- Os choques petrolíferos que se têm verificado desde 1999, fazendo aumentar o preço do petróleo, o que é prejudicial para o país, já que este está dependente deste combustível fóssil;

- O crescimento do terrorismo (exemplos são o atentado ao World Trade Center em Nova Iorque, a 11 de Setembro de 2001 e o ataque terrorista de 11 de Março de 2004, em Madrid);

- A intensificação da concorrência externa com a adesão à UE dos países da Europa de Leste, em 2004 (Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa) e 2007 (Bulgária e Roménia), como já se previa;

- A recessão económica dos EUA que eclodiu em 2008 e contribuiu para que se iniciasse uma crise mundial que se mantém até aos dias de hoje.

Christine Lagarde, actual directora-geral do FMI, afirma que a actual conjuntura económica internacional é uma ''situação muito grave e sem precedentes''.

Internamente, aponta-se como principal causa da actual crise económica a escolha de políticas económicas desadequadas. A escolaridade reduzida e a fraca formação profissional dos portugueses constitui outra das fragilidades do país, não lhe permitindo combater eficazmente a recessão económica. Neste âmbito aponta-se ainda a falta de investimentos na investigação.

B) Consequências da Recessão
As dificuldades económicas que o país tem vindo a sentir desde o início deste século têm, claramente, reflexos negativos.

De entre esses destaca-se um problema grave que até hoje permanece – o desemprego. Este tem vindo a crescer nos últimos anos, fruto do encerramento das empresas que não conseguem resistir aos efeitos da crise económica e ainda da deslocalização das multinacionais que procuram noutros países e noutros mercados melhores oportunidades e custos de produção mais baixos (sobretudo custos de mão-de-obra). O desemprego tem, naturalmente, consequências negativas na economia do país – com menos emprego e, consequentemente, menos salários, o poder de compra diminui, fazendo com que o consumo se reduza.

O seguinte vídeo (criado no âmbito de um projecto da Fundação Francisco Manuel dos Santos, em parceria com a RTP) é emitido no programa ‘’Telejornal’’ da televisão pública e, com base em dados estatísticos, descreve sucintamente a evolução do desemprego de 2000 a 2010, salientando alguns outros aspectos importantes (a qualificação profissional dos desempregados, o maior número de mulheres desempregadas do que de homens…).

A deslocalização empresarial é outra das consequências da recessão económica. Sobre essa questão, que frequentemente é notícia nos meios de comunicação social, existe um estudo que consta de um relatório publicado em Maio de 2008 através de dados retirados do ‘’European Restructuring Monitor’’ (uma base de dados europeia que reúne todas as reestruturações empresariais que são relatadas na imprensa). As conclusões desse estudo fazem parte de um artigo do Diário de Notícias, cujo excerto se encontra abaixo.

De facto, a economia portuguesa tem vindo a sofrer essencialmente com a recessão internacional e, actualmente, essa situação continua a verificar-se. Para terminar, confirmando esta ideia, segue-se um vídeo que corresponde a uma música do grupo ‘’Deolinda’’ que exprime o desagrado dos cidadãos em geral com a situação do país neste período e as dificuldades que os mais jovens têm que enfrentar na actual conjuntura económica.

4. EVOLUÇÃO POLÍTICA: CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA

Portugal viveu quase meio século sob o signo da ditadura (ver ponto 1 – Introdução). Depois da revolução levada a cabo pelo MFA a 25 de Abril de 1974 de modo a implantar um regime democrático no país, Portugal não era uma nação de sólidas raízes democráticas – de facto, não tinha mais do que uma breve experiência de democracia de dezasseis anos (1910-1926).

Porém, após o período turbulento que se estendeu desde a revolução até à entrada em vigor da Constituição de 1976, a situação alterou-se: a democracia portuguesa consolidou-se. Para isto contribuiu, em grande parte, a entrada na Comunidade Económica Europeia (em 1986), que actualmente se designa União Europeia.

Depois do período conturbado de 1974-76 (durante o qual o país sofreu uma ‘’esquerdização’’ política e esteve na eminência de seguir o rumo do socialismo), a integração na Comunidade, constituída por países democráticos, tornou mais fácil a consolidação das instituições democráticas portuguesas – Portugal aproximou-se do modelo democrático da Europa Ocidental que tinha sólidas tradições democráticas. Foi precisamente com a intenção de preservas as novas instituições da jovem democracia que Portugal pediu à CEE a adesão (no ano de 1977).

O país beneficiou dos contactos com os modelos políticos dos países comunitários desde a integração, efectuada em 1986, o caminho percorrido pela democracia nacional tem sido relativamente tranquilo, sem grandes sobressaltos:

- A liberdade existe (de expressão, por exemplo), tal como previsto na Constituição em vigor (a de 1976, alterada pelas sucessivas revisões constitucionais);

- As instituições que visam a representação nacional funcionam normalmente através do voto universal de todos os cidadãos portugueses, sem restrições de sexo, escolaridade, etc. (a única condição é a da maioridade, isto é, ser maior de 18 anos);

Fig. 13 - Freitas do Amaral
(n. 1941).

- O país atingiu um determinado prestígio enquanto nação democrática, sendo que os exemplos mais significativos dessa realidade são:

·         A presidência da Assembleia-Geral da ONU a cargo de Freitas do Amaral, entre 1995 e 1996;

·         O apoio que Portugal, e mais concretamente o Governo português, conseguiu no processo de independência de Timor-Leste, que se revelou complexo;

·         O convite feito a Durão Barroso (na altura primeiro-ministro de Portugal), em Junho de 2004, para se tornar Presidente da Comissão Europeia₉, um cargo de destaque na União que ocupou no ano seguinte;

·         A eleição do político (e antigo primeiro-ministro) António Guterres para o cargo de Alto-Comissário da das Nações Unidas para os Refugiados.

Fig. 15 - António Guterres (n. 1949)

Fig. 14 - Durão Barroso (n. 1956).

5. CONCLUSÃO

Conclui-se, assim, que, apesar dos longos anos de regime ditatorial, Portugal é hoje um país verdadeiramente democrático, integrado de forma plena na União Europeia, embora subsistam as dificuldades económicas e, no contexto comunitário, Portugal esteja ainda atrasada em relação aos parceiros europeus (os restantes estados-membros), especialmente em termos económicos.


CONCEITOS IMPORTANTES

₁ Acordo Geral de Tarifas e Comércio - Conjunto de acordos de comércio internacional que visam a abolição das taxas alfandegárias entre as nações que aderirem. O primeiro acordo do GATT foi estabelecido após a II Guerra Mundial (1939-45), em 1947, em Genebra, onde se situa a sua sede.

₂ Associação Europeia do Comércio Livre - Associação fundada em 1960 sob o signo do comércio, pretendendo, através deste meio, alcançar a prosperidade económica entre os membros signatários e a cooperação económica entre os países da Europa Ocidental.

₃ Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico – Organização fundada em 1947, pouco depois do fim da II Guerra Mundial, com o objectivo de gerir a ajuda americana à Europa, destruída pela guerra (ajuda concretizada no Plano Marshall, do mesmo ano). Ainda hoje existe e promove, entre os estados-membros, a identificação de problemas económicos e de cooperação a este nível, a sua discussão e análise e a criação de políticas comuns para os solucionar. 

₄ Comunidade Económica Europeia – Teve origem na CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) da qual fazia parte a Itália, a Bélgica, os Países Baixos, o Luxemburgo, a República Federal Alemã e a França e que foi criada através da assinatura do Tratado de Paris, em 1951. O sucesso desta organização originou a CEE, através do Tratado de Roma, assinado em 1957. O seu objectivo era a cooperação económica entre os estados-membros através das trocas comerciais, buscando a expansão económica. Procurando alargar as competências da Comunidade a outros domínios, assina-se o Tratado de Maastricht e a CEE passa a constituir a Comunidade Europeia. Actualmente denomina-se União Europeia, conta com 27 estados-membros e alguns países candidatos, promovendo políticas comuns em variadas áreas, como a cultura, a economia, a sociedade, a educação, entre outras. 


₅ Fundo de Coesão – tem como objectivo reforçar a coesão económica e social entre os estados-membros, financiando, de modo equilibrado, ‘’projectos (…) técnica e financeiramente independentes e grupos de projectos que formem um conjunto coerente, no domínio do ambiente e no das redes transeuropeias de infraestruturas de transportes’’ (site da União Europeia – europa.eu). 


₆ Défice das finanças públicas - Corresponde à diferença entre as despesas das Administrações Públicas e as suas receitas, em relação ao total do PIB (Produto Interno Bruto).

Um défice com sinal positivo corresponde a um saldo negativo, isto é, há mais despesas do que receitas e vice-versa.

₇Inflação - Numa economia de mercado (como a da CEE/EU), os preços dos bens e dos serviços estão sempre sujeitos a alterações: uns sobem, outros descem. A inflação verifica-se quando há um aumento geral dos preços dos bens e dos serviços (e não quando somente os preços de determinados artigos sobem). Assim, com a mesma quantia compra-se menos. Neste caso, um euro vale menos do que anteriormente.

₈ Sistema Monetário Europeu – Criado pela CEE em 1979, é um sistema de câmbios controlado que surgiu por causa do (então recente) abandono do sistema divisas-ouro dos EUA e o início da flexibilidade de câmbio que surgiu como sua consequência. Surgiu com o objectivo de estabelecer relações de câmbio mais estáveis entre as diferentes moedas europeias e aproximar os estádios de desenvolvimento económico dos estados-membros.

₉ Comissão Europeia - É composta por vinte e sete comissários (um de cada país membro) que são responsáveis pela direcção política da União Europeia durante cinco anos (período de tempo que dura o seu mandato) e pelo Presidente da Comissão que define quais as funções de cada comissário, atribuindo-lhe áreas políticas específicas. As suas funções prendem-se com: propor nova legislação ao Parlamento e ao Conselho, gerir o orçamento e os fundos da EU, representar a União Europeia a nível internacional (por exemplo, assinando acordos com países exteriores à UE) e, por fim, garantir o cumprimento da legislação da UE, função que desempenha em conjunto com o Tribunal de Justiça.


NOTAS

* Ditadura militar desde 1926, com o golpe militar liderado pelo General Gomes da Costa, ditadura nacional desde 1928 e Estado Novo desde 1933, através da Constituição desse ano). Foi a este último regime antidemocrático, conservador, nacionalista e corporativo, liderado por Oliveira Salazar até 1968 e por Marcelo Caetano a partir dessa data, que o golpe militar pôs fim

** O PS ganhou as primeiras eleições legislativas, realizadas em 1976 , tal como previsto no programa do MFA, em Abril de 1974. O político Mário Soares foi nomeado Primeiro-Ministro deste I Governo Constitucional e o seu ministro dos Negócios Estrangeiros era Medeiros Ferreira.

FONTES CONSULTADAS

BIBLIOGRAFIA

MATTOSO, José, ‘’História de Portugal – Portugal em Transe’’, volume 8, Editorial Estampa

MEDINA, João, ‘’História de Portugal – Dos Tempos Pré-Históricos aos Nossos Dias’’, Clube Internacional do Livro


REIS, António, ''Portugal 20 Anos de Democracia'', Círculo de Leitores


COUTO, Célia, ROSAS, Maria, ''O Tempo da História'', História A, 12º Ano, 3º Volume, Porto Editora


ANTÃO, António, ''Preparação para o Exame Nacional 2006'', História A, 12º Ano, Porto Editora


QUEIRÓS, Adelaide, ''Preparação para o Exame Nacional 2011'', Geografia A, 11º Ano, Porto Editora


WEBGRAFIA


www3.eeg.uminho.pt (Universidade do Minho)

www.ps.pt (Partido Socialista)
europa.eu (União Europeia)

www.efta.int (EFTA)

www.oecd.org (OCDE)

www.conheceracrise.com (Fundação Francisco Manuel dos Santos)

www.ecb.int (Banco Central Europeu)

wps.fep.up.pt (Faculdade de Economia da Universidade do Porto)

economia.publico.pt (Jornal ''Público'')
infopedia.pt

Trabalho realizado por:

Ana Rita Cruz, nº3 12º J